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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 19:53
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2005 - 08:49
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 16:40
Válido sistema de cotas da Universidade Federal da Bahia que considera escola filantrópica como particular
Ele foi aprovado no vestibular pelo sistema de cotas para egressos do ensino público.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 15:20
OAB: com supervisão do MEC cursos de Direito deixam de ludibriar 125 mil alunos
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, comunicou hoje (15) ao Pleno da entidade, durante sessão ordinária, que a supervisão do Ministério da Educação sobre os cursos de Direito já resultou no fechamento de cerca de 125 mil vagas.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 17:14
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 14:22
Estágio vale como prática forense para concursos anteriores à Emenda Constitucional 45
Um candidato aprovado no concurso para a magistratura do estado da Bahia em 2004 teve garantida a contagem do período de estágio como efetiva prática forense
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 09:39
STJ nega pedido de suspensão do exercício da quiropraxia por terapeutas no SUS
O pedido da ABQ foi feito contra portaria do ministro da saúde que, em 27 de março de 2017, decidiu manter fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais como profissionais capacitados para a prática da quiropraxia.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 20:11
Indenização por extinção de curso superior é indeferido
Um aluno que ingressou em curso superior posteriormente extinto pela universidade, teve o pedido de indenização indeferido.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 17:30
No primeiro ano de direito, jovem de RO passa na 2ª fase do exame da OAB
Taís Guimarães fez a prova por curiosidade e se surpreendeu
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 13:02
Três anos bastam para comprovar experiência jurídica para cargo de juiz
O STJ autorizou a inscrição de um advogado com 3 anos de experiência para concurso de magistratura
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 17:20
Alunos de teologia receberão diplomas e indenização
Magistrado condena universidade a pagar indenização no valor de R$ 5 mil reais por aluno e conceder-lhes os diplomas
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2018 - 11:22
Instituição de ensino deve indenizar ex-aluno por propaganda enganosa
Estudante teve habilitação em apenas uma área de atuação.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 17:55
Ministro arquiva pedido de estudante para ser matriculada por decisão judicial
O ministro Celso de Mello arquivou Mandado de Segurança (MS 26143) em favor de estudante mineira que pedia para ser matriculada em faculdade para cursar o último semestre do curso de direito.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2006 - 12:14
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2012 - 10:15
Processo civil e consumidor. Curso superior não reconhecido pelo MEC. Circunstância não informada aos alunos.
Impossibilidade de exercer a profissão. Responsabilidade objetiva da instituição de ensino. Dano moral.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 10:41
Academia de ginástica vai indenizar aluno por "laptop" furtado em suas instalações
Fundamentado no direito do consumidor, o juiz da causa afirma que a academia é responsável pelos pertences de alunos que são guardados na recepção.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 19:20
Faculdade que informou sobre falta de reconhecimento do curso não tem de indenizar aluna
STJ decidiu negar o pedido de indenização por danos morais feito por uma aluna em razão de o curso deixar de ser reconhecido pelo MEC algum tempo depois da autora estar formada
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 16:10
Liminar garante a licenciados em educação física na Bahia trabalhar em ambientes não escolares
Graduados em curso de Educação Física/Licenciatura, estão impedidos de obter a carteira profissional plena para atuar também em academias, clubes, espaços de lazer e etc
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 13:20
Idéias de Psicologia Jurídica, segundo Jorge Trindade
O que se pretende com este texto é retratar a leitura do livro Manual de Psicologia Jurídica, de Jorge Trindade
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 11:50
Faculdade é condenada a indenizar aluna por erro em histórico escolar
A instituição de ensino terá ainda que fazer as correções necessárias no documento antes de disponibilizá-lo a estudante.